Procon/RN alerta consumidores sobre práticas abusivas em instituições de ensino privado
Nota objetiva publicizar os direitos dos consumidores em relações as instituições de ensino privadas durante o período de matrícula
O Procon do Rio Grande do Norte publicou a Nota Técnica nº 001/2024, com objetivo de publicizar os direitos dos consumidores em relações com instituições de ensino privadas durante o período de matrícula escolar. O documento aborda práticas abusivas recorrentes e define regras claras para cobranças e solicitações de materiais escolares, além de outros aspectos contratuais. Confira a nota completa aqui.
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