RN vai implantar Cadastro Estadual de Pedófilos
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionado o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos. O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) teve a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) publicada na edição desta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
A regulamentação da Lei caberá à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a quem caberá também manter a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.
“Historicamente, as crianças e os adolescentes foram os mais vulneráveis e que mais padeceram em razão do cometimento de atos de violência. Não só conhecida, como também praticada por antigas civilizações, a pedofilia ganhou proporções gigantescas e se tornou um comércio extremamente lucrativo e pernicioso, à medida que não estamos mais apenas diante de agente e vítima, mas sim de uma cadeia de criminosos, em que cada um desempenha uma função”, alerta a deputada Cristiane Dantas na justificativa da matéria.